A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

Para justificar a decisão sobre a emissão de licenças ambientais por vezes é necessário uma audiência pública, a qual visa informar e consultar a sociedade civil sobre o caminho que deverá seguir o processo administrativo que está em tramite, obtendo assim um retorno e o respaldo da população referente à obra. Sendo este, portanto, o principal momento em que a sociedade pode se expressar frente a possível instalação de um empreendimento. Porém, quando mal conduzida a audiência pode não refletir o querer da população. Em vista disso, esta pesquisa objetiva discorrer sobre o processo de licenciamento ambiental e a importância da participação popular neste memento de decisão. A legislação ambiental demostra a importância da participação popular nos processos decisórios, porém, as audiências púbicas nem sempre têm cumprido esse papel. Quando bem conduzida a audiência pública, parte do processo de licenciamento ambiental, deve concretizar o estudo de impacto ambiental como reflexo fidedigno da realidade e do querer local, e quando isso ocorre são obtidos inúmeros benefícios, sociais, econômicos e ambientais. Uma educação ambiental efetiva é apontada como uma das formas de criar uma cultura participativa e crítica frente aos futuros projeto apresentados à população.