AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO TRABALHISTA – O ASSISTENTE SOCIAL
Resumo
O assistente social é um profissional da área do serviço social, o qual para estar em pleno gozo de suas funções deverá possui curso superior em serviço social. No Brasil, o assistente social é regido pela Lei nº 8.742/93, a qual dispõe de sua definição, objetivos, princípios, diretrizes, organização e gestão, dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social. Devendo o profissional ainda contar para a atuação de seu labor, a observância ao código de ética do assistente social. O assistente social tem como objetivo, garantir ao cidadão os mínimos sociais, sendo direito do cidadão e dever do Estado, realizando isso através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Para que dessa forma exerça sua profissão, tirando indivíduos, grupos, comunidades, de um estado de vulnerabilidade. O assistente social é atrelado ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ambos órgãos que participam ativamente na representação dos profissionais em âmbito nacional, existindo ainda Conselhos Estaduais e Distrital. Além de prestarem a representação dos profissionais, estes Conselhos possuem seu papel fiscalizador desta profissão também, seguindo o código de ética e resoluções.O profissional desta área possui grande grau de importância na estrutura de uma sociedade em evolução constante, fazendo com que os menos favorecidos ou aqueles que se encontrem em situações desfavoráveis, possam com o auxílio do assistente social sair de um estado de necessidade pessoal, auxiliando o individuo ou grupo a superar determinadas situações com maior facilidade. A partir disto, o presente artigo por meio de pesquisa documental e bibliográfica, visa abordar os pontos principais sobre esta profissão de forma simples e elaborada, com o objetivo de promover uma compreensão básica desta profissão que possui grande importância perante a sociedade brasileiras.
